Proposta flexibiliza obrigatoriedade de carteira D para instrutores de trânsito
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8327/14, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que atenua a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Pela proposta, a obrigatoriedade da permissão nessa categoria, há pelo menos um ano, continuará valendo apenas nos casos em que o profissional for na trabalhar na formação de condutores das categorias D (van, micro-ônibus, ônibus não articulado e transporte escolar) e E (caminhão, trailer e ônibus sanfonado).
Na prática, a nova regra extingue a necessidade de carteira D para instrutores que ministram aulas práticas ou teóricas para candidatos à habilitação nas outras categorias (A, B e C).
Regras atuais
Atualmente, a Lei 12.302/10, que regulamenta a atividade de instrutor de trânsito, exige do profissional, em qualquer caso, habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria B (condução de veículos) e por, pelo menos, um ano na categoria D. O projeto mantém a necessidade de o instrutor ter carteira B por pelo menos dois anos para lecionar em qualquer uma das categorias existentes.
Para Amin, a proposta corrige um equívoco e uma desproporção existente na lei em vigor, sem prejuízo da qualidade do processo de formação de condutores, bem como da segurança do trânsito.
Tramitação
O texto está apensado ao PL 7199/14 e segue para a apreciação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
2 Comentários
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O que fazer sobre o assunto, quando há a conclusão do curso, este certificado pelo detran, e não há a possibilidade de credenciamento pela falta de "um ano da categoria D"?
Como afirmar que um motorista habilitado na categoria D pode ser a melhor referência de instrutor de trânsito para candidatos A e B? O instrutor pode sim ter sua mudança de categoria, e como muitos, ficar este um ano sem conduzir um ônibus ou van, ou até mesmo seu veículo de passeio, e assim se tornar um novo instrutor... concordo com a possibilidade de ter a categoria igual ou superior. Ou as "instituições credenciadas" fazer a obrigatoriedade da Lei. continuar lendo
por que eu paguei 1500,00 em um curso de instrutor de trânsito, direção defensiva, primeiro socorro, legislação de trânsito, didática, relacionamento interpessoal, meio ambiente, psicologia, e pra conduzir minha própria van tenho que pagar 240 reais, e fazer o curso de transporte de passageiro. continuar lendo