PROPOSTA GARANTE PRIMEIRO EMPREGO A MENORES INFRATORES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (17/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.421/08, do ex-deputado Mário Marques. Ele institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho, destinados aos menores das unidades de internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (Degase). O programa será coordenado e supervisionado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e contará com um Conselho Consultivo que deverá ser paritário e constituído por Órgãos Públicos. Os municípios poderão participar do programa com o desenvolvimento de ações complementares. O projeto autoriza o governo a incentivar, através de benefício fiscal, a adesão de empresas, que deverão apresentar documentação comprobatória de regularidade das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. “Conseguir o primeiro emprego está se tornando cada vez mais difícil. As exigências crescentes de qualificação dos profissionais nos processos de seleção e os índices elevados de desemprego estão ampliando o prazo em que os recém-formados conseguem se colocar no mercado de trabalho. Quando se trata, então, de um menor infrator as chances passam a ser mínimas”, argumenta Marques.