Proposta isenta portadores da Síndrome de Meige

Tramita na Câmara projeto que isenta do Imposto de Renda os proventos recebidos por pessoas com distonia orofacial idiopática, mais conhecida como Síndrome de Meige. O projeto (PL 4906/12), do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi apensado ao PL 4703/12, que está pronto para ser votado pelo Plenário. Este último projeto isenta do IR a aposentadoria do portador de lúpus.

A proposta altera a Lei 7.713/88, que regulamentou o imposto de renda das pessoas físicas. A norma já concede isenção para portadores de 16 enfermidades, entre elas câncer, Aids, esclerose múltipla e doença de Parkinson.

A Síndrome de Meige é uma doença do sistema nervoso caracterizada por movimentos involuntários dos músculos da face que pode provocar a contração das pálpebras, a protrusão da língua (língua pra fora) e até torcicolos. De acordo com o deputado, a doença atinge mais os idosos e seu tratamento é caro.

O projeto pretende fazer justiça social, uma vez que a inclusão dos portadores da síndrome é plenamente justificável, tendo em vista sua gravidade e os altos custos do tratamento, diz Barbosa.

Fonte: Agência Câmara