Proposta no Senado facilita apresentação de projetos de iniciativa popular

Apresentar projetos de iniciativa popular pode ficar mais fácil para o cidadão brasileiro. Atualmente, é necessário acumular 1,4 milhão de assinaturas para enviar um projeto deste tipo ao Poder Legislativo. Com as mudanças previstas em uma proposta que tramita no Senado Federal, as exigências podem diminuir, facilitando o envio do texto.

A Constituição Federal exige ao menos 1% do eleitorado brasileiro com assinaturas de mais de 0,3% do colégio eleitoral de, no mínimo, cinco estados para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Como o número de assinaturas é muito grande, o que dificulta o trabalho de conferi-las, é comum que parlamentares, ou o próprio Executivo, acabem adotando os projetos.

Foi assim que aconteceu, por exemplo, com o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, março na consolidação do princípio da probidade na vida pública do país. Emb...