Proposta obriga escola a oferecer atividade pedagógica durante férias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4260/12, da senadora Angela Portela (PT-RR), que obriga as escolas públicas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos seus alunos durante as férias, desde que haja interesse de mais da metade dos pais pelo serviço.

Pela proposta, no ato da matrícula, os pais deverão indicar se têm interesse pelas atividades durante as férias. Caso mais de 50% dos responsáveis demonstre interesse, a escola deverá desenvolver as atividades no mesmo horário de atendimento dos dias letivos normais, garantindo todos os direitos trabalhistas de seus profissionais, inclusive com acréscimo na remuneração pela carga adicional de trabalho.

Para a senadora, a medida é importante porque as creches e pré-escolas permitem aos pais a possibilidade de irem ao trabalho com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade estão sendo cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica.

Segundo Angela Portela, essa função é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. Nem todos os pais podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período, acrescentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias