Proposta obriga restaurante a dar desconto de até 50% para quem fez cirurgia bariátrica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9079/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que concede descontos em restaurantes de até 50% para quem passou por cirurgia bariátrica.

Pela proposta, os restaurantes ficam obrigados a conceder descontos de 30% a 50% do valor integral da refeição para quem fez cirurgia de redução do estômago (bariátrica). A condição deverá ser comprovada por carteira concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica ou atestado médico.

As informações sobre o desconto deverão estar no cardápio e na parede do estabelecimento, em lugar visível.

O restaurante que descumprir a regra deverá pagar multa de R$ 1 mil e, se for reincidente, até R$ 10 mil.

Para Floriano, o projeto faz justiça com os pacientes de cirurgia bariátrica, que tem a sua capacidade de se alimentar reduzida. “Tal medida é justa, proporcional e razoável. Muitos pacientes deixam de frequentar restaurantes e bares para não se sentirem lesados na hora de pagar a conta, sem contar o desperdício de comida que vai para o lixo”.

Os restaurantes precisam se adaptar para oferecer pequenas porções ou metade da quantidade oferecida normalmente como alternativa a esses pacientes, na opinião do deputado. “Assim, nem o restaurante sai prejudicado, nem o paciente bariátrico”, disse Floriano.

Cerca de 53% da população brasileira está obesa, segundo dados do Ministério da Saúde.

TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-9079/2017

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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