Proposta que institui semana de debate e estímulo à agricultura familiar pode ser votada

A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o relatório da senadora Regina Sousa (PT-PI) favorável à proposta que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar (PLC 4/2017).

Pelo texto, a semana ocorrerá sempre no período em que cair o dia 24 de julho, pois nesta data, em 2006, foi sancionada a Lei 11.326, que estabeleceu as diretrizes nacionais para a agricultura e os empreendimentos familiares na zona rural.

Ainda pela proposta, durante a semana serão desenvolvidos em todo o país eventos, atividades, seminários e palestras tendo como foco as políticas públicas previstas na Lei 11.326.

Regina Sousa lembra no relatório a importância que tem o artigo 5º desta lei, que trata dos objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar. O artigo prevê ações de crédito e fundo de aval; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não-agrícolas; e agro-industrialização.

Com base em dados oficiais do governo federal, a senadora reforça que a agricultura familiar emprega ao menos cinco milhões de famílias no país, sendo responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Representa 84% de todas as propriedades rurais, a despeito de ocupar apenas 24,3% do território agrícola.

A Comissão de Educação pode votar também o requerimento do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) para que seja realizada uma audiência pública sobre ensino a distância na área da saúde. Para o debate, ele pede a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde; do Fórum dos Conselhos Regionais da Área de Saúde, do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, do Ministério da Educação e da Associação Brasileira de Educação a Distância.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)