Proposta que renegocia dívida com a União é discutida na Alesp

A Assembleia Legislativa realizou na última quinta-feira (26/10) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 920/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que renegocia a dívida pública paulista com a União. A reunião ocorreu no plenário Juscelino Kubitschek.

O secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, afirmou que os direitos e benefícios do funcionalismo público serão mantidos. "A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem é 4,2% maior que os gastos previstos desse ano", disse.

De acordo com Tokeshi, caso o projeto não seja aprovado, o orçamento do próximo ano precisará ser revisto.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirma que diversas empresas devem milhões para o Estado e não são cobradas. "Elas têm isenções fiscais, como o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O setor empresarial é quem ganha com a aprovação desse projeto", disse.

"A formulação desse projeto declara que o Estado está falido, realizando economias em cima do funcionalismo público", declarou o líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado Alencar Santana Braga.

O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB) defendeu a discussão para aperfeiçoar a proposta. "Vários projetos aqui na Assembleia Legislativa já mudaram pra melhor. Por meio de emendas e com reuniões mais extensas envolvendo todas as associações e sindicatos envolvidos, é possível chegar a um consenso", declarou.

O debate foi presidido pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB). Além dos citados, estiveram presentes os deputados estaduais Ana do Carmo, Carlos Neder, José Zico Prado, Luiz Fernando Teixeira e Luiz Turco (todos do PT); Cássio Navarro (PMDB); Célia Leão, Coronel Telhada e Hélio Nishimoto (todos do PSDB); Coronel Camilo (PSD); Delegado Olim (PP); Doutor Ulysses (PV); Ed Thomas e Junior Aprillanti (PSB); Raul Marcelo (PSOL); Wellington Moura (PRB) e o deputado federal Major Olimpio (SD-SP).