PROPOSTA SIMPLIFICA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (08/12), em primeira discussão, o projeto de lei 311/11, que dá à declaração de próprio punho o status de comprovante de residência. De acordo com o texto, assinado pelo deputado Janio Mendes (PDT), a declaração deverá incluir ciência de que falsidade na informação é sujeita à penalidades. Para Mendes, a declaração, solicitada na forma de contas de serviços públicos, só podem ser utilizadas pelo seu titular e não por todos os moradores da residência. A presente proposição tem o objetivo de facilitar a vida do consumidor, desacreditado pela burocracia oficial e da iniciativa privada, que dificultam extremamente a comprovação de residência, por não terem conta em seu nome, diz