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PROPOSTA SIMPLIFICA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTADO
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
há 13 anos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/12), em primeira discussão, o projeto de lei 311/11, que dá à declaração de próprio punho o status de comprovante de residência. De acordo com o texto, assinado pelo deputado Jânio Mendes (PDT) , a declaração deverá incluir ciência de que falsidade na informação é sujeita a penalidades. Para Mendes, a declaração, solicitada na forma de contas de serviços públicos, só podem ser utilizadas pelo seu titular e não por todos os moradores da residência. Há quem more com a família ou em união estável, que não tem a titularidade de conta alguma e, portanto, fica sem opção na hora de comprovar residência, ilustra.
(texto de Fernanda Porto)
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