Proposta torna obrigatória distribuição de fralda geriátrica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5027/09, do deputado William Woo (PSDB-SP), que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis geriátricas aos idosos, como parte do programa de assistência integral à saúde desse segmento da população.

Segundo o deputado, a fralda descartável constitui hoje um produto essencial que não pode ser ignorado no âmbito da assistência integral ao idoso prevista na Constituição. "Muitos idosos fazem uso da fralda geriátrica, que já deixou de ser considerada produto supérfluo ou de luxo para tornar-se item fundamental para a manutenção da higiene e bem-estar", argumenta o autor do projeto.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Tramitação

Sujeito a análise em caráter conclusivo , o projeto será examinado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação: e de Constituição e Justiça e de Cidadania.