Propostos novos direitos aos portadores de deficiências

As pessoas portadoras de deficiências física, mental ou sensorial no Tocantins podem ganhar um estatuto para resguardar seus direitos. É o que propõe o deputado Ricardo Ayres (PMDB) em um projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 22. Também foi enviada à CCJ uma matéria pela qual o parlamentar José Geraldo (PTB) pretende classificar a visão monocular como deficiência visual.

O estatuto proposto por Ayres quer obrigar, por exemplo, empresas financeiras, como agências bancárias públicas e privadas, a disponibilizar banheiros adaptados, sob pena de multa de R$ 20 mil. Outro objetivo do projeto é assegurar aos portadores de deficiência o atendimento preferencial, tal qual já existe para idosos e gestantes, em repartições públicas, instituições financeiras e estabelecimentos de saúde.

Para o autor da matéria, há no Tocantins, inclusive por parte do Poder Público, graves desrespeitos aos direitos básicos das pessoas com alguma forma de deficiência. “Inspirados na experiência do Rio Grande do Sul, a proposta visa instituir direitos básicos a estes cidadãos”, comentou Ayres.

Já o deputado José Geraldo sugere a classificação da visão monocular, ou seja, em apenas um dos olhos, como deficiência visual. “A maioria das pessoas com esse problema descreve dificuldades em atividades diárias como dirigir, andar, fazer a higiene pessoal e realizar tarefas domésticas simples como cortar, colocar objetos em bancadas, encher recipientes e servir líquidos em uma jarra, por exemplo”, informa o petebista.

Para o autor da matéria, os portadores desta deficiência estão desamparados, sofrem preconceitos, têm dificuldades de acesso e ainda não podem participar de concursos públicos para determinadas áreas. (Glauber Barros)