Proteste recorre à Justiça contra reajuste de tarifa de água e esgoto no DF

A Proteste Associação de Consumidores ajuizou hoje (13) ação na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal contra a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) por reajuste abusivo da tarifa de água e esgoto.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a Adasa adiantou um reajuste que só seria aplicado em junho de 2016 para março deste ano, mês em que normalmente os valores são revistos. O índice que, segundo a advogada, deveria ser só a reposição inflacionária, de 6,41%, saltou para 16,20%.

A ação, respaldada por dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, pede que não seja permitida esta antecipação e que seja cobrada apenas a inflação. A entidade explica que em dezembro de 2014 foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Adasa o adiamento da segunda revisão tarifária periódica da Caesb para junho de 2016, mas que a agência acabou adiantando a revisão por problemas de gestão. “Os custos das perdas do setor estão sendo repassadas para o consumidor de forma arbitrária”, avaliou Maria Inês.

A Proteste pede liminarmente a declaração da abusividade do aumento, em vigor desde março, e a restituição do valor pago a mais pelos consumidores. Segundo a associação, essa foi a maior taxa de reajuste do país.

Procuradas pela reportagem, tanto a Caesb quanto a Adasa disseram que não foram notificadas pela Justiça.