Protetores dos animais terão nova reunião na Câmara nesta sexta-feira, às 10h

Integrantes da rede de proteção aos animais de Bebedouro se reunirão novamente na Câmara Municipal de Bebedouro nesta sexta-feira (9), a partir das 10 horas.

Além dos representantes das ONGs instaladas na cidade, a reunião – que será aberta a todos – deverá contar ainda com a participação de vereadores, de funcionários da Vigilância Sanitária, do Gabinete do prefeito e de profissionais da imprensa.

Um dos assuntos em pauta novamente será o projeto de lei nº 175/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura. Os integrantes da rede de proteção aos animais aguardam pelo anúncio oficial da retirada do projeto, que revoga o parágrafo único do Artigo 50 do Código Sanitário Municipal.

O parágrafo que teve a sua retirada do Código Sanitário solicitada pelo prefeito garante acolhimento aos animais abandonados por seus tutores no órgão Sanitário responsável, no caso de cachorros e gatos, no canil e gatil municipais, respectivamente. A proposta deixou de ser posta em votação no Poder Legislativo por pedido de vistas apresentado pelo vereador Engenheiro Nasser (PV), que vê prejuízos e maior sofrimento aos animais abandonados.

Na reunião desta sexta-feira também serão abordados o Estatuto dos Animais, a exigência da Cetesb quanto à destinação do esgoto produzido por animais sob a tutela do Poder Público, Conselho, a composição do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, do Fundo Municipal, entre outros assuntos.