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2 de Maio de 2024
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    Provimento CSM nº.2581/2020

    Alteração parcial do Provimento CSM nº.2538/2019 que dispõe sobre expediente forense no estado de São Paulo

    Publicado por Kelson Aragão
    há 4 anos

    Olá caro leitor,

    Quero falar com você, especialmente colega do meio jurídico e te chamar atenção, para não ser pego surpresa, e mesmo que já esteja ciente, pode ser relevante.

    No dia 28 de outubro é comemorado o dia do servidor público, instituído pela Lei 8.112/1990, em seu Art. 236.

    No estado de São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento nº.2581/2020, alterou em parte o Provimento nº.2538/2019, e transferiu a data comemorativa do Dia do Funcionário Público para o dia 30/10/2020 (sexta-feita).

    Levando em conta que a suspensão do expediente forense acarreta em suspensão dos prazos processuais, chamo a atenção principalmente de você, nobre colega causídico, para não “vacilar” na contagem de prazos, especialmente aqueles que vencerem nos dias 27 e 28, para não incorrer na perda de prazo.

    Já estava ciente deste provimento? Foi relevante? Comenta ai ou compartilha com algum colega.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/provimento-csm-n-2581-2020/945530689

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