PRR2: MPF é contra liberação de bens de condenado por tráfico

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contra a devolução de uma moto e uma caminhonete importadas pertencentes a um espanhol acusado de tráfico internacional de drogas e contra a liberação de contas bancárias utilizadas para movimentar valores resultantes do crime. Os bens e as contas estão em nome de esposa do acusado, que foi absolvida pela Justiça.

Os veículos foram apreendidos pela Polícia Federal em 2013 na Operação Monte Perdido. A liberação dos bens foi solicitada por Aline Benício de Oliveira, casada com Oliver Ortiz de Zarate Martin. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal concluiu pela insuficiência de provas do envolvimento de Aline.

Em parecer, o procurador regional da República Flávio Paixão sustenta que a mesma sentença que absolveu Aline determinou a perda dos bens apreendidos, inclusive dos dois veículos, em favor da União. Isto porque os bens seriam produto de crimes de Ortiz e o registro deles em nome de sua esposa configuraria lavagem de dinheiro.

Argumento similar foi sustentado pelo procurador regional da República Maurício Andreiuolo sobre a liberação das contas correntes. Ele lembra que “apesar de ter absolvido Aline Benício de Oliveira, a sentença esclareceu que os valores depositados em sua conta eram de responsabilidade de Oliver de Ortiz de Zarate Martins, em esquema de lavagem de dinheiro obtido com a prática do crime de tráfico internacional de drogas.”

Os pedidos ainda serão analisados pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fiscal da lei – O parecer da PRR2 é uma intervenção do MPF no processo no papel de fiscal da lei (custos legis), e não de autor da denúncia. Nesses casos, a Procuradoria atua fora da relação processual (nem autora nem ré), como observadora da sociedade para garantir o respeito à lei.

Processo nº 2012.51.01.020162-2


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