Psol recorre ao STF contra medida provisória que reforma ensino médio

O Psol apresentou, nesta quarta-feira (28), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16).

Para a bancada do Psol na Câmara, a medida não atende ao pressuposto constitucional da urgência. Os deputados do partido acreditam que a questão deveria “ser debatida amplamente, incluindo as visões de professores e alunos, e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo”.

A legenda também contesta o mérito da medida. “A inconstitucionalidade material se dá pela obrigatoriedade do período integral, que contraria o direito à educação garantido pela Constituição”, diz a ação. “Como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar”, complementa.

Notório saber
O partido critica ainda a possibilidade contratação de professores por “notório saber” para dar aulas de ensino técnico e profissionalizante. Para o Psol, isso prejudica a qualidade da educação, “já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico”.

Além disso, a ação questiona a retirada da lei da obrigatoriedade de matérias como sociologia, filosofia, artes e educação física. "A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta”, afirma o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP).

A ADI do Psol ainda não tem relator no STF. Para ser aprovada, a ADI precisa dos votos de seis ministros do STF, ou seja, maioria absoluta da Corte. São requisitados também pareceres do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

Íntegra da proposta:

• MPV-746/2016

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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