PT e PDT recorrem à CCJ para assegurar vaga na coordenação da CPI da Energia Elétrica

As bancadas do PT e do PDT recorreram à presidência da Assembleia Legislativa gaúcha e à Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira (24) para que seja anulada a eleição dos integrantes da mesa diretora da CPI da Energia. Há uma divergência sobre o critério adotado, que excluiu da coordenação da comissão de inquérito os partidos aliados do governo. A presidência está com o deputado Lucas Redeker (PSDB), a vice com João Fischer (PP) e a relatoria com Catarina Paladini (PSB), todos oposicionistas.

Na semana passada, a votação para escolha do relator ficou empatada entre Marlon Santos (PDT) e Paladini. O presidente da CPI, deputado Lucas Redecker, então desempatou em favor do último. O PT e o PDT, entretanto, sustentam que, conforme o parágrafo 2º do artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia, por analogia, o critério de desempate é a idade dos candidatos, o que garante que o relator da comissão deve ser Marlon Santos.

Por esse motivo, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) requereu à presidência da Assembleia a suspensão dos trabalhos da CPI até que a dúvida seja dirimida. Entretanto, a Procuradoria indicou que não cabe ao presidente, mas sim à Comissão de Constituição e Justiça decidir o assunto. Diante disso, o deputado Ciro Simoni (PDT) encaminhou o pedido de análise à CCJ. “Enquanto houver essa dúvida, não podemos avançar aqui”. Para Nelsinho Metalúrgico, “a legitimidade da CPI está pendente da resposta da CCJ”.

A questão central desse debate, mais que a questão jurídica, é política, destaca o deputado Raul Pont (PT). O problema é que os partidos do governo foram afastados na coordenação da CPI, o que a desequilibra. Em todas as comissões da Assembleia é assegurada a representatividade da situação e da oposição.