PTM de Bacabal convoca trabalhadores para pagamento de dano moral individual

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Bacabal convoca os trabalhadores Francisco de Moura, Luís da Luz e Raimundo Cardoso ou seus familiares a receber valor de dano moral individual estipulado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC). As indenizações são resultado da assinatura de um TAC com o fazendeiro Domingos Moura Macedo. Segundo o acordo, o pagamento das indenizações será feito em quatro parcelas, com as seguintes datas: 7 de março, 4 de abril, 5 de maio e 5 junho. Além desses três trabalhadores, que faltaram à primeira audiência, estão convocados outros cinco operários: Valdison da Silva; Francisco Joaquim de Jesus; José Ribamar da Conceição; Antônio Alves da Costa e Reginaldo Brito. Todos eles devem comparecer à sede da PTM de Bacabal (Rua Barão de Capanema, nº 131, Centro) para receber os valores correspondentes e conhecer o cronograma de pagamento. Termo de Ajuste de Conduta O TAC visa garantir o cumprimento da legislação trabalhista nas propriedades do empregador Domingos Macedo. Entre as principais obrigações, destacam-se itens referentes à saúde e segurança do trabalho; aos alojamentos, cozinha e instalações sanitárias; ao registro de empregados e ao pagamento das verbas rescisórias e da indenização por dano moral.