Publicação destaca principais decisões da Turma Nacional no primeiro trimestre

O informativo Caderno da TNU nº 40 já está disponível para leitura no site do Conselho da Justiça Federal (CJF). A publicação eletrônica referente aos meses de janeiro a março de 2017 destaca a possibilidade de os seringueiros acumularem pensão por morte com aposentadoria por idade. Outro tema abordado nesta edição diz respeito ao Relatório de Atividades de 2016, apresentado pelo presidente da Turma Nacional, ministro Mauro Campbell Marques.

Leia também sobre a aprovação das indicações de novos membros suplentes à TNU, a criação do Fórum Virtual e as principais decisões colegiadas da Turma no último trimestre. Entre elas, está a tese sobre o benefício assistencial de prestação continuada; o não pagamento de juros de mora, pela União, para servidores reenquadrados no regime estatutário; e o entendimento sobre prazo para pedido de revisão de benefício previdenciário.

Leia aqui o Caderno da TNU.