Publicações do PJe e do Projudi já estão no DJe
As intimações dos processos eletrônicos passaram a ser disponibilizadas no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) a partir de hoje. Os cadernos judiciais das comarcas de entrância especial, onde o PJe já foi instalado, ganharam mais uma seção onde serão divulgadas, sem caráter intimatório, as comunicações de expedientes dos processos eletrônicos. O caderno da comarca de Belo Horizonte passa a ter também uma seção para a divulgação das intimações do Projudi, sistema utilizado pelas unidades do Juizado Especial da capital. A partir da entrada em vigor do novo CPC, em 18 de março, o caderno da Segunda Instância passará a contar com uma seção para a divulgação das intimações do JPe (processo eletrônico da Segunda Instância).
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Durante a apresentação das novas seções, feita pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) na manhã desta segunda-feira, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Fernando Caldeira Brant, ressaltou que a divulgação das intimações do processo eletrônico no DJe atende às solicitações da OAB e é fruto do trabalho da Dirfor, que vem adaptando os sistemas para atender às novidades trazidas pelo novo CPC. Quanto aos processos físicos, o desembargador explicou que as intimações continuam sendo feitas no DJe e que, no sistema de consulta à movimentação processual, o inteiro teor dos atos estarão disponíveis, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.
Em seguida o conselheiro do CNJ Carlos Levenhargen manifestou a satisfação de estar em sua Casa – ele é desembargador do TJMG e foi eleito para compor o CNJ no biênio 2015-2017. “Minas Gerais tem se mostrado protagonista na questão do PJe e tem levado soluções que são adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça em nível nacional. Essa solução hoje é mais um exemplo da parceria dos tribunais de justiça com o CNJ e com a OAB”, disse. Ele citou também a atuação do conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand, que tem atuado em prol das demandas da advocacia.
O diretor de Informática, Antônio Rolla, reafirmou que a inclusão das comunicações dos processos eletrônicos no DJe foi motivada por determinação da Presidência em atendimento a uma reivindicação antiga da OAB e à necessidade de se adequar às regras do novo CPC. Foi necessário adequar o sistema de publicação do DJe para disponibilizar informações dos quatro sistemas processuais utilizados pelo TJMG: Siscom, Projudi, PJe e JPe. Antônio Rolla explicou que, nos casos dos processos eletrônicos, as publicações no DJe não têm valor intimatório, mas de divulgação. Os prazos serão contados a partir da visualização do inteiro teor da decisão no sistema, seja PJe, JPe ou Projudi.
O advogado Charles Vieira, secretário-geral adjunto da OAB/MG, representando o presidente da seccional Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o advogado Bernado Grossi, membro do Comitê Gestor do PJe, representantes da OAB na apresentação, afirmaram que a novidade representa um grande avanço, principalmente para os pequenos escritórios de advocacia e para os advogados que trabalham como autônomos, pois facilita para eles o controle dos prazos.
Também estiveram presentes o segundo vice-presidente, desembargador Kildare Carvalho; o corregedor, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o superintendente administrativo, desembargador Luiz Carlos Correa Junior; o superintendente de Informática e membro do Comitê Gestor do PJe, desembargador André Leite Praça; e o desembargador Wagner Wilson.
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-1887
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