Publicada a edição nº 147 da Revista Eletrônica

A 147ª edição da Revista Eletrônica, relativa a primeira quinzena de outubro, já se encontra disponível para consulta no site do TRT-RS.

A publicação conta com duas sentenças. A primeira, prolatada pela Juíza Cristiane Bueno Marinho, em processo na 1ª vara do Trabalho de Passo Fundo, trata sobre ação civil pública promovida pelo Ministério Público ante a verificação de irregularidades no Município de Passo Fundo na contratação de estagiários, consubstanciadas na ocupação por estes de postos de trabalho que deveriam ser preenchidos por servidores regularmente investidos após aprovação em concurso público e na inobservância dos preceitos previstos na Lei nº 11.788/08.

A segunda, da lavra da Juíza Valdete Souto Severo, versa sobre intermediação fraudulenta e insconstitucional de mão de obra subordinada por cooperativa (COOTRAVIPA). O mérito foi pelo reconhecimento do vínculo empregatício.

Para acessar o periódico, é necessário entrar no site do TRT (http://www.trt4.jus.br) e clicar na aba Escola Judicial/Revista Eletrônica.