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6 de Maio de 2024

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Publicado no DOU o Decreto 10.410/2020, adequando-o as diversas alterações promovidas pela EC 103/2019 e demais lei

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.410-de-30-de-junho-de-2020-264503344

há 4 anos

Nesta quarta-feira (01), foi publicado no DOU o Decreto 10.410/2020. Esta nova normativa altera disposições do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), adequando-o as diversas alterações promovidas pela EC 103/2019 e demais leis infraconstitucionais aprovadas recentemente.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreton10.410-de-30-de-junho-de-2020-264503344

Juliana Coelho de Saboya

Sobre o autorAdvogada Imobiliaria/Avaliadora de Imóveis
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