Publicados os editais de vagas remanescentes e substituições

Encontram-se publicados no Diário da Justiça Eleitoral dos dias 8, 9 e 10 de agosto, os últimos editais referentes aos pedidos de registro de candidatura em vagas remanescentes e substituições.

O dia 6 de agosto representou, no Calendário Eleitoral, o último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, assim como o prazo final para o pedido de registro de candidatura, na hipótese de substituição.

As vagas remanescentes decorrem do não preenchimento do número total de candidatos a que têm direito.

Já as substituições (para as eleições proporcionais) podem ser feitas em razão de indeferimento de registros, inclusive por inelegibilidade, cancelamento, cassação ou renúncia, ou, ainda, falecimento, após o termo final do prazo do registro.

Tal como nos pedidos de registro de candidaturas publicados anteriormente, caberá a qualquer candidato (a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação dos editais, impugná-los, em petição fundamentada.

No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão (ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 41 da Resolução TSE 23.405/2014.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-GO - ASICS