Publicidade Profissional debate erros e acertos da propaganda no âmbito jurídico

Os acertos e os erros da publicidade no âmbito jurídico foram esclarecidos, na noite desta terça-feira (02), durante a palestra Publicidade Profissional. O evento na seccional, promovido pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, fez parte da programação do Mês do Advogado.

Representando o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, falou sobre a importância do Mês do Advogado: “Hoje iniciamos um importante ciclo. Durante este período, esta instituição tem o bom hábito de apresentar o melhor que temos na advocacia, proporcionando acesso à informação e ao conhecimento em todas as áreas do Direito”, garantiu.

Segundo o coordenador do evento, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, Sergio Leal Martinez, é muito importante debater e conversar sobre o tema: “A advocacia não é uma mercadoria. O advogado não pode vender seu “produto”, explicou. “Nossa Comissão está permanentemente vigilante em relação ao tema. Inclusive, vamos em Caravanas visitar 15 cidades do interior do Estado para fiscalização”, disse.

Palestras

A discussão vai orientar os profissionais sobre como proceder em relação à publicidade na advocacia, a qual terá como base o Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94), pelo Código de Ética e Disciplina vigente (arts. 28 e 29) e pelo provimento 94/2000 do Conselho Federal.

A advogada, especialista em Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil pelo IDC, mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS e membro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, Ana Eltz, abordou cases de advogados que agiram de forma correta e incorreta: “Tornar público seu serviço não é a mesma coisa que fazer propaganda”, argumentou. “Não estamos vendendo um produto. Posso tornar público meu serviço, sem mercantilização”, afirmou.

O advogado, contador, especialista em Direito Internacional pela UFRGS, especialista em Processo pela UCS, especialista em Direito Público pela ESMAFE/RS, conselheiro Seccional da OAB/RS e também membro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, Rodrigo Cassol Lima, disse que nem sempre o advogado tem conhecimento do que pode e do que não pode: “No entanto, temos praticamente um tutorial disponível na OAB/RS para todos os advogados”, disse. “Não percam tempo com propagandas. O cliente que é sério vai querer contratar o seu trabalho pela sua competência, experiência e dedicação”, disse.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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