Punitivismo estatal chegou ao Direito Tributário, afirmam advogados

A sanha punitivista do Estado chegou ao Direito Tributário. Embora já esperada, seus efeitos tomaram forma rapidamente, principalmente com a responsabilização de advogados que atuam na área pelos planejamentos tributários que fazem para seus clientes.

Outra forma, menos divulgada, são as aberturas de ações penais pelo Ministério Público antes do fim do processo administrativo, ou mesmo sem que haja qualquer procedimento nessa esfera, o que é proibido por súmula do Supremo Tribunal Federal.

Esses foram as preocupações apresentadas por tributaristas nesta quarta-feira (28/11) em painel sobre reforma tributária durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontece em São Paulo até esta quinta-feira (30/11).

A professora Misabel Derzi afirmou estar surpresa como andam práticas de acusação atuai...