PV critica licenciamento simplificado para instalação de antenas de celulares

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou o fato de o projeto de lei das antenas (PL 5013/13) prever um licenciamento ambiental simplificado para a instalação desses equipamentos e o fato de as autorizações serem delegadas para estados e municípios. Ele participou de audiência pública da comissão especial que discute o projeto. Na ocasião, outros deputados do PV também pediram que a discussão do projeto seja aprofundada e criticaram a pressa na análise do texto.

O projeto é uma das prioridades do governo, que pretende ampliar a infraestrutura de comunicações para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

Para Sarney Filho, é prematuro estabelecer de antemão que o licenciamento das antenas deverá ser simplificado. Porque já se está dizendo que o licenciamento é simplificado? Qual a substância que determina que esse licenciamento tem de ser simplificado? O potencial de poluição seja ela visual ou danos para a saúde ainda não está determinado nessa questão das antenas, argumentou.

Prerrogativas do Ibama

O projeto estabelece que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) disciplinará o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para instalação de infraestrutura de suporte, bem como de qualquer outra infraestrutura de redes de telecomunicações.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que a norma pode diminuir o poder dos órgãos ambientais ao impor esse procedimento simples. Não estamos diminuindo o poder do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e invadindo as prerrogativas do órgão?, questionou.

A assessora da presidência do Ibama, Verônica Marques Tavares, rebateu as críticas. Segundo ela, o fato de o procedimento ser simplificado não vai impedir que o Conama faça as suas exigências. Ele vai ter de estabelecer o que é exigível, os estudos, os prazos e a documentação mínima. Não tem grandes questões em relação a se estabelecer um procedimento simplificado, disse.

Delegação

O líder do PV criticou ainda o fato de as autorizações de instalação de antenas serem de responsabilidade dos estados e municípios. Ele disse que as antenas, no Brasil, geram impactos visuais irreversíveis, como a interferência nas paisagens urbanas. Quando viajamos ao exterior, não nos deparamos com esses verdadeiros monstrengos, que são essas antenas espalhadas nas cidades sem senso de equilíbrio urbano, manchando a paisagem, disse.

A competência dos municípios foi defendida pela assessora do Ibama. Precisamos acabar com esse mito de que o Ibama faz melhor. É preciso que o Conama estabeleça regras claras para que todos os órgãos possam seguir critérios estabelecidos e padronizados, e assim evitar pedidos descabidos, explicou.

Danos à saúde

A comissão ouviu ainda o professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Alvaro Salles, que mostrou pesquisas científicas que relacionam o aumento do uso de celulares e redes wifi, bluetooth e outras tecnologias com o aumento do câncer. Ele destacou que a Organização Mundial de Saúde já declarou essas radiações como possivelmente cancerígenas em nível dois, no mesmo patamar de perigo que a exposição a chumbo, DDT, níquel e outras substâncias.

Dias, que participou também de audiência pela manhã na Comissão de Desenvolvimento Urbano, mostrou pesquisas feitas na Alemanha e em Israel que comprovam o aumento do número de casos de câncer em populações que vivem próximas a torres de telefonia e alertou para o impacto maior no caso das crianças. Ele criticou especificamente o programa um computador por aluno.

Essas crianças passam várias horas por dia exposta a computadores com acesso wifi. Esses alunos estão sendo cobaias, e daqui a uns anos podemos nos arrepender de as ter deixado expostas à radiação por tanto tempo. Sabemos que um laptop gera uma radiação menor do que a de 30 computadores e eles ficam várias horas, com vários computadores. Por que não usar a internet via cabo?, disse.

O professor ressaltou ainda que a população precisa receber melhor esclarecimento sobre os malefícios do celular e outras radiações e optar por tecnologias fixas. Ele comparou os estudos sobre celulares hoje com os estudos contra o cigarro na década de 50, que foram desacreditados, mas hoje já não resta dúvida da relação entre o tabaco e o câncer. Na maioria dos casos em que a sociedade contrariou a pesquisa cientifica, deu problema, a exemplo do tabaco, disse.

Mais debate

Os deputados do PV pediram que o projeto seja discutido com mais profundidade e criticaram a pressa de aprovar a norma o quanto antes por conta dos grandes eventos. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) disse que vai propor que sejam ouvidos ainda pela comissão especial representantes do Ministério Público, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e especialistas no tema.

É fundamental, por exemplo, ouvir um especialista em legislação comparada para sabermos como é a regra dos outros países. Precisamos amadurecer o debate sobre o tema, disse.

O presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), negou que a proposta esteja sendo discutida com pressa. Ele lembrou que já foram realizadas audiências com vários segmentos e garantiu que todas as audiências públicas requeridas serão realizadas.

Agência Câmara de Notícias