PV, DEM e PSDB de Jaraguá do Sul-SC têm contas do exercício 2011 rejeitadas

Os diretórios municipais do Partido Verde (PV), Democratas (DEM) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Jaraguá do Sul-SC tiveram as suas contas, referentes ao exercício financeiro de 2011, reprovadas pela juíza da 87ª Zona Eleitoral, Candida Inês Zoellner Brugnoli.

Todas as sentenças tiveram como fundamento o artigo 27, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/2004, segundo o qual as contas são "desaprovadas, quando constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometam a regularidade das contas".

Entre as falhas apontadas, constatou-se a inexistência de abertura de contas bancárias para movimentação de recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário, que, por si só, constitui irregularidade grave, fato este que justifica a reprovação das contas.

Portanto, as agremiações tiveram determinada a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um ano após o trânsito em julgado das decisões, que já foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta terça-feira (23). Da decisão, cabe recurso ao TRE-SC.