Quais as principais características do direito penal do inimigo? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

Em resumo, podem ser apontadas as seguintes características do direito penal do inimigo:

a) trata-se de um direito penal prospectivo e não retrospectivo, na medida em que se pune o inimigo pelo o que ele poderá fazer, em razão do perigo que representa;

b) o inimigo não é visto como um sujeito de direitos, pois perdeu seu status de cidadão;

c) enquanto que o direito penal do cidadão é aplicado para manter a vigência das normas, o direito penal do inimigo serve para combater perigos;

d) pune-se o inimigo pela sua periculosidade e não pela sua culpabilidade;

e) as garantias processuais aplicadas ao inimigo são relativizadas ou até mesmo suprimidas.

Fonte: SAVI