Quais os limites de uso das imagens captadas nas webcams em locais públicos ?

Por volta das 16h de 23 de julho, o profissional que tomava conta da câmera 51 (situada na Avenida dos Andradas, perto da Praça da Estação) verificou que dois rapazes sentados perto de um ponto de ônibus pareciam estar enrolando um cigarro de maconha. Imediatamente, avisou ao rádio-operador em exercício, sargento Agnaldo de Castro, que jogou as imagens da câmera em seu computador e entrou em contato com a viatura mais próxima daquele local.

Enquanto isso, no centro de controle operacional da BHTrans, localizado no Bairro Buritis, painéis e monitores exibem imagens ininterruptas das 77 câmeras espalhadas pela cidade – cerca de 30 estão instaladas no perímetro da Avenida do Contorno e as demais nos principais corredores de trânsito, como as avenidas Cristiano Machado e Amazonas e o Anel Rodoviário. Ainda este ano esse número deve chegar a 96 (34 analógicas e 62 digitais). “Nosso foco é o monitoramento do trânsito, tanto que nossas câmeras ficam instaladas em alturas superiores às da Polícia Militar e podem filmar em qualquer direção, pois são giratórias. Apesar disso, elas também acabam captando imagens de interesse de outros órgãos, como da PM e da Guarda Municipal”, informa a supervisora do centro, Gabriela Pereira.

Voltemos à câmera 51. Assim que percebeu a situação suspeita, o sargento da Polícia Militar passou as informações dos suspeitos: camisas escuras, um com boné branco e o outro com um preto. Pelas imagens, que agora focavam os dois, foi possível perceber que eles entraram em um estabelecimento próximo assim que avistaram a chegada dos policiais. Estes, no entanto, foram avisados pelo rádio-operador da manobra dos rapazes. Assim, logo eles foram encontrados e realmente portavam um cigarro de maconha. A dupla informou seus dados para os policiais na rua: um não tem antecedentes criminais, mas o outro já tinha certa “experiência” com as autoridades.

“A partir daí, eles serão encaminhados para a delegacia para que sejam tomadas as providências necessárias”, revelou o sargento Evandro Mello, militar responsável pelo monitoramento do Olho Vivo. Criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e implantado em parceria com o governo mineiro e a Prefeitura de BH, o programa consiste na presença ocular da Polícia Militar em pontos estratégicos de locais de grande incidência criminal.

São oito monitores, ligados simultaneamente, numa sala instalada no Centro Integrado de Comunicações Operacionais (Cicop). As telas exibem imagens captadas por 76 câmeras instaladas no Hipercentro de Belo Horizonte. Outras duas estão desativadas por conta das obras do BRT. Cada setor, composto de nove câmeras, é controlado por um funcionário civil. “A câmera gira 360º e o operador verifica veículos, pessoas suspeitas e aglomerações que possam resultar em manifestações. A princípio, não tomamos conta de infrações de trânsito, apenas quando há obstrução do fluxo de veículos”, explica o sargento Evandro Mello, militar responsável pelo monitoramento do Olho Vivo.

criptografia Por questões de segurança e qualidade, as câmeras são ligadas às centrais por meio dos cabos subterrâneos de fibra ótica da Prodabel (rede de 92,9 quilômetros usada ainda para levar internet banda larga a escolas, centros de inclusão digital e comunidades da capital). “Isso evita que ocorram hackeamentos e que as câmeras possam ser controladas remotamente”, comenta o militar. As imagens também são todas criptografadas. De acordo com ele, os computadores armazenam de cinco a 10 dias de filmagem nos HDs, que contam com espaço de 1TB cada. As ocorrências captadas são guardadas por tempo superior a dois anos.

Prevenir a ação criminosa, segundo ele, foi o principal motivo da instalação do Olho Vivo, em dezembro de 2004. “Houve uma diminuição de 40% na criminalidade desde sua inauguração”, completa ele, revelando que, ao se verificar que houve uma migração de assaltos para as outras regiões da capital, outras câmeras foram implantadas nas regionais, cada qual com uma central de monitoramento própria.

Benefícios, mas com privacidade

“Nosso foco é o monitoramento do trânsito, tanto que nossas câmeras ficam instaladas em alturas superiores às da Polícia Militar e podem filmar em qualquer direção, pois são giratórias. Apesar disso, elas também acabam captando imagens de interesse de outros órgãos, como da PM e da Guarda Municipal”, informa a supervisora do centro de controle operacional da BHTrans, Gabriela Pereira. Para o funcionamento dos equipamentos, a BH Trans também recorre à rede de fibra ótica. “As câmeras são o maior aliado do nosso trabalho”, afirma a supervisora.

O monitoramento permite saber onde e por que há retração de trânsito antes de tomar as medidas para sanar os problemas. Por exemplo, alterar uma sinalização semafórica, aumentando ou diminuindo o tempo das luzes de acordo com a necessidade. “Em casos de acidentes ou incidentes, podemos até mesmo comunicar outros serviços para que o socorro ou ação sejam providenciados”, informa Gabriela.

A supervisora não vê nesse tipo de programa nenhuma invasão de privacidade e, sim, uma importante prestação de serviço comunitário. Para o advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense, o aumento exponencial de câmeras instaladas em locais públicos representa vários benefícios à sociedade. Controle em tempo real de locais onde podem ocorrer crimes e aumento da eficiência da comunicação a partir do acesso e compartilhamento dos dados captados são alguns deles. Mas, segundo o advogado, sem os cuidados necessários essa tecnologia também pode representar sérios riscos à segurança do cidadão.

“É importante entender qual deve ser o limite para compartilhamento dessas informações”, diz ele, salientando que o Estado tem o direito de usar de todos os mecanismos tecnológicos para proteger a sociedade, mas isso não significa que poderá tomar decisões a partir de informações captadas na esfera de privacidade do cidadão. “Esse é um conceito inexistente na legislação, porém recentes decisões judiciais têm sido úteis para determinar alguns conceitos. A revelação de dados do cidadão de forma equivocada será considerada prova ilícita e poderá ocasionar reparação ante os danos causados”, afirma.

poupanca Atheniense destaca que vivemos um momento de transição, em que as relações humanas são mais interativas devido aos dispositivos móveis de comunicação. Mas com isso somos vulneráveis a ataques à nossa esfera de privacidade. Se lançarmos um olhar sobre essa transição, segundo ele, veremos que a reputação e a privacidade são os patrimônios a serem preservados no século 21. “A reputação pessoal é um patrimônio inestimável que deve ser encarado como uma poupança, procurando-se acumular valores diante da percepção do público, que está sendo potencializada por meio da internet.”

Todo esse risco não deve ser encarado como desprotegido pelo direito brasileiro. “Já temos leis e jurisprudência suficientes sobre o tema para coibir os abusos praticados contra a reputação de pessoas e empresas no meio eletrônico. Todavia, é muito importante criar o hábito diário de monitorar a divulgação de textos, imagens, vídeos para que seja possível identificar e enfrentar rapidamente a prática de ilícitos como forma de minimizar o dano”, completa.

As grandes cidades estão cada dia mais monitoradas por câmeras. Tudo em nome de uma maior segurança para o morador. A importância do assunto é tanta, que há no Brasil vários eventos dirigidos especificamente à questão da segurança. Um dos principais foi realizado na semana passada em São Paulo pela 12ª vez: a Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública (Interseg). Oportunidade para se inteirar sobre o que de mais novo e inovador o mercado vem recebendo para garantir um pouco mais de tranquilidade ao cidadão. Chance de conhecer, por exemplo, o trabalho que a Motorola desenvolve em parceria com o Exército Brasileiro no monitoramento de espaços públicos. Nos testes, são utilizadas redes LTE, ou banda larga de quarta geração (4G), que permite uma vigília móvel em tempo real com qualidade e eficiência bem superiores às tecnologias atuais.

Em Belo Horizonte, além das centenas de câmeras particulares, que podem revelar informações importantes aos órgãos públicos, a Polícia Militar, por meio do programa Olho Vivo (foto), e a BHTrans, com seu sistema de monitoramento do trânsito, têm dezenas de equipamentos distribuídos em pontos estratégicos, filmando e gravando ininterruptamente o que ocorre na cidade.

Só que entre as câmeras e o asfalto das ruas ou o concreto dos prédios estarão imagens de pessoas, o que gera a questão: o que é mais importante, a segurança ou a privacidade? O advogado especialista em direito eletrônico Alexandre Atheniense ressalta que não se pode confundir a captura de informações, principalmente imagens, com a permissão sem limites de compartilhamento dos dados.

E você, o que acha das câmeras espalhadas pela cidade. Elas representam mais segurança ou invasão de privacidade?

Tecnologias de banda larga 4G já integram o leque de apoio aos serviços de segurança

Ação de efeito imediato

Questões ligadas à segurança são tão relevantes que o tema foi foco na semana passada, em São Paulo, de um evento exclusivo para a área: a 12ª Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para Segurança Pública (Interseg 2012). Foi lá que a Motorola Soluntions, braço da Motorola especializado em soluções de comunicação para governos e empresas, apresentou, em tempo real, os testes que está fazendo em parceria com o Exército Brasileiro desde maio que envolvem o uso da rede LTE (de Long Term Evolution), já de quarta geração (ou 4G), implementada na frequência de 700 MHz. Se implantada no país para uso dos órgãos de segurança pública, representará grande avanço nas questões de monitoramento e definição instantânea de ações preventivas e repressivas nas grandes cidades.

A demonstração de uma central de comando e controle, com destaque para as tecnologias da próxima geração para segurança pública, chamou a atenção. Tanto por significar uma forma bem mais eficiente e ágil de monitoramento em relação às atuais quanto por envolver vários interesses empresariais. “A Motorola investiu US$ 2 milhões nessa parceria, que tem por objetivo apresentar as possibilidades e alternativas para melhorar a estrutura de segurança no país por meio de uma rede de banda larga móvel”, explica Bruno Nowak, diretor de estratégias da empresa.

No local, foi montado um link de internet com a rede LTE instalada na sede do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), em Brasília. Durante a demonstração, foi possível conferir em São Paulo, em tempo real, todo o monitoramento móvel que se fazia na capital federal. “O que mostramos são possibilidades e alternativas para melhorar a estrutura de segurança no Brasil por meio de uma rede de banda larga móvel potencializada para missão crítica. São soluções a serem implantadas por organismos de todo o país, como a Polícia Militar de Minas Gerais, que sempre se preocupou em investir em tecnologia”.

Eficiência e rapidez As aplicações reais da tecnologia demonstraram a eficiência e a velocidade na transmissão de dados pela rede LTE. Por exemplo: um carro em movimento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, equipado com câmeras, registrava imagens que eram transmitidas em tempo real para telas da central de monitoramento. Além de verificar a qualidade e a rapidez do recebimento das imagens, era possível analisar a grande diferença entre as transmissões feitas vias redes 3G e 4G.

Pela grande capacidade de banda, a nova tecnologia, de acordo com Bruno Nowak, permite o uso e a transmissão imediata de uma série de aplicativos gráficos, como vídeos, mapas, fotos, plantas etc., que são informações pesadas impossíveis de ser enviadas via outra tecnologia. “Ela oferece recursos e acessos privilegiados que não são possíveis hoje, mas que as situações críticas requerem”, diz , ressaltando que a implantação da tecnologia em Minas pela Polícia Militar seria relativamente fácil, pois a instituição já conta com redes analógicas que poderiam ser tranquilamente convertidas em digitais.

Disputa pela faixa

Redes LTE na frequência de 700MHz para uso específico da segurança pública vêm sendo defendidas nos Estados Unidos, Canadá e países asiáticos. Os Estados Unidos já reservaram 20MHz na faixa de 700MHz para o desenvolvimento de uma rede de banda larga 4G de uso exclusivo dos órgãos de segurança pública e dos serviços de emergência (bombeiros, controle de tráfego). O governo reconhece a importância das comunicações para os órgãos e a necessidade de instalação de uma rede privativa exclusiva para atender e garantir a segurança dos cidadãos e agentes envolvidos em emergências.

“Recentemente, o Canadá, por meio de sua agência reguladora (Industry Canada), optou por adotar o mesmo padrão para a utilização da faixa de 700MHz”, afirma Bruno Nowak. A faixa é considerada a melhor alternativa por causa da alta disponibilidade para suportar as diversas aplicações que englobam voz, dados e vídeos.

No Brasil, a faixa de 700MHz, compreendida entre 698MHz e 806MHz, também conhecida como dividendo digital, está atualmente alocada para serviços de RPT, RTV e radiodifusão. A expectativa é que ela seja desocupada até junho de 2016, prazo estipulado para a transição da TV analógica para TV digital, liberando-a para utilização de outros serviços, como a comunicação móvel. Já há, portanto, uma grande discussão em torno da futura alocação da faixa de 700 MHz no país.

Filão Por um lado, os atuais ocupantes da faixa alegam necessitar do espectro para prover seus serviços no futuro, independentemente da transição de TV analógica para a TV Digital. Por outro, as operadoras de telefonia móvel alegam que a faixa de 700MHz é essencial para garantir a oferta de serviços de banda larga móvel de quarta geração para a população com a qualidade e a ampla cobertura exigida pelo governo.

Em meio a essa disputa está a grande demanda tecnológica dos governos municipais e dos órgãos de segurança para utilizar parte desse espectro e implementar uma rede de dados de quarta geração exclusiva para a área, de forma a garantir a mobilidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. “É uma demanda crescente, muito em função da proximidade de grandes eventos no país, como a Copa das Confederações, visita do papa, Copa América, Copa do Mundo e Olimpíadas”, diz o diretor de estratégias da Motorola.

Segundo ele, o leilão realizado recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregou às operadoras de telefonia móvel lotes da frequência de banda de 2,5GHz, que pelo seu amplo espectro pode ser usada simultaneamente por um enorme número de assinantes. “A frequência de 700MHz já não comporta um número tão grande de usuários, sendo, portanto, uma faixa ideal para prestação de serviços públicos. Mas é também importante para o setor privado porque ela pede muito menos antenas e radiobases para se retransmitir, tornando-se financeiramente bem atrativa”, completa.

Um up na vigilância

Em movimento

O primeiro carro no Brasil para monitoramento móvel é da empresa paulista TecVoz. Segundo o gerente comercial, Gerson Arroyo Soares, o carro, que pode ser usado por órgãos de segurança pública em geral, transforma-se numa central de monitoramento a qualquer instante, utilizando basicamente a tecnologia 3G. Conta com sistemas de rádio, GPS e tecnologia Wi-fi para transmissão de informações, câmeras tradicionais e com infravermelho, além de torres de iluminação giratória para facilitar o trabalho em ambientes escuros. “Toda imagem captada é transmitida a uma central, que, de lá, pode definir a quem acionar e que tipos de ações deve tomar. É excelente opção para a cobertura de eventos, uma vez que é uma central de monitoramento que pode ser levada rapidamente para qualquer lugar”, ressalta Soares.

Ações estratégicas

Um computador de alta resistência acoplado a uma viatura, chamado Conecta, e um software de nome Tide, que integra informações das áreas operacionais de serviços como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou ambulâncias do Samu etc. “O Conecta, ao receber dados e imagens de uma ocorrência da central, via Tide aciona a viatura mais próxima, que, pelo GPS do computador, identifica outros veículos da PM caso precise de reforços. Por meio de imagens e dados, tem condições de estabelecer um planejamento estratégico de ações. Vamos, este mês, implantar o serviço em 2 mil viaturas do Rio de Janeiro”, revela Eduardo Silva, gerente de projetos da Geocontrol.

Mala bisbilhotada

A multinacional Zebra Technologies apresentou suas soluções baseadas em RFID (identificação por radiofrequência). Fazendo demonstrações in loco: uma antena especial lia todo o conteúdo de uma mala fechada com produtos etiquetados com tags RFID e listava as peças contidas na mala em um terminal de computador. Segundo representantes da empresa, a tecnologia é ideal para vistoriar e conferir acervos em questão de segundos e com total segurança.

Fonte: Jornal Estado de Minas