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18 de Maio de 2024

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Quais os requisitos para a utilização de prova emprestada no processo penal? - Marcio Pereira

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 15 anos

A jurisprudência admite a prova emprestada sob duas condições essenciais: a) as partes tenham ciência prévia acerca do seu conteúdo; b) seja possível o contraditório em relação à referida prova. Nesse sentido estão os seguintes julgados dos Tribunais Superiores: Inq 2245 / MG DJ 09-11-2007 (STF) e HC 93521 / SP DJ 14.04.2008 (STJ).

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