Qual a importância do monitoramento e compliance nas campanhas femininas no Brasil?

A legislação brasileira, há 26 anos, estabeleceu o estímulo à participação feminina na política, reservando entre 30% e 70% das candidaturas para cada sexo. Mas decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram vários casos de candidaturas femininas fictícias, além dos dados mostrarem que a representação feminina no Congresso Nacional ainda é modesta, contrastando com os 53% do eleitorado que as mulheres compõem, mesmo diante da aplicação de leis e cotas.

Alguns especialistas apontam para a importância de se ter um observatório de monitoramento e compliance das campanhas femininas no Brasil. Assim, será possível identificar candidaturas femininas laranjas, fator que coloca em dúvida o comprometimento do partido com a igualdade de direitos e promoção da democracia.

Para Barbara Krysttal, Gestora de Políticas Públicas pela USP, é essencial para as entidades e instituições que prezam pelas eleições democráticas, a implantação de um observatório que monitore e que realize compliance, frente a informações como:

- Qual período foi realizado o convite às mulheres que irão concorrer ao pleito?;

- Quais mulheres que se candidataram às prévias em seus partidos de fato conseguiram espaço para expor suas ideias nos cargos que gostariam de concorrer?;

- Quanto da verba do fundo foi destinada a cada candidatura? Quais os valores reais?;

- Quais mulheres não recebem verba do fundo destinado às candidaturas e a instrução do por quê?;

- Quantidade de mulheres que realizaram o curso de formação eleitoral e de campanha em seu partido? Comprovando por meio de fotos, valores, período e certificados;

- Quais as datas em que as mulheres receberam a verba do fundo destinado às campanhas? Ou seja, em um período possível de realizar suas campanhas ou muito próximo a data das votações;

- As mulheres tiveram orientação necessária e acesso a contador e advogado da legenda?.

Esse conjunto de ações podem proporcionar mais credibilidade às candidaturas, aponta Bárbara. “A atuação de forma preventiva ajuda a identificar a má reputação de partidos e legendas, fornecendo mais segurança para as mulheres que concorrerem às eleições, como, por exemplo, a de 2024. Podemos prevenir o abuso de poder político e oferecer um terreno mais justo e seguro para as futuras candidatas. O observatório não é apenas uma solução, é uma arma contra a violência política e um passo crucial rumo à democratização genuína do cenário político brasileiro”, afirma Krysttal.