Qual o significado do termo ne procedat iudex ex officio? - Leandro Vilela Brambilla

O termo, originário de língua latina, é a expressão utilizada para traduzir o princípio da demanda ou inércia judicial.

Tal princípio, disposto no artigo 2º, do Código e Processo Civil, dispõe que a função jurisdicional deve ser exercida pelos juízes apenas quando há a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse, ou seja, a jurisdição é exercida apenas quando há uma demanda.