Qualificação técnico-profissional em Plenário do Júri reforça importância da plenitude de defesa

Porto Alegre (RS) – No dia 27 de julho, em Porto Alegre, ocorreu a capacitação de Defensores Públicos “Plenário do Júri”, promovida pelo Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública (Nudecrim). Mais de 100 Defensores Públicos, com atuação na seara criminal, participaram do primeiro dia da qualificação técnico-profissional voltada à efetividade dos acolhimentos prestados à população em conflito com a lei via o Projeto de Modernização Institucional (PMI).

Esta é uma atividade de motivação e valorização do trabalho dos Agentes com atuação no Tribunal do Júri, declarou o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt. “Em meio ao sentimento reacionário crescente na sociedade, proliferado pela criminalidade, os Defensores Públicos precisam estar ainda mais qualificados para garantir a ampla defesa dos cidadãos”.

Na mesma linha, a Dirigente do Nudecrim, Defensora Pública Barbara Lenzi, comentou a respeito das dificuldades impostas aos Defensores do Tribunal do Júri, cada vez mais sufocados pelas consequências da crise de segurança pública, levados, muitas vezes, a um sentimento de solidão. No entanto, segundo Lenzi, “é no Júri que o Defensor pode realizar o sonho de absolver um inocente e demonstrar a importância de seu papel”. E ementou dizendo que a capacitação objetiva a qualificação profissional dos Agentes.

Já a Defensora Pública-Presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adpergs), Juliana Coelho de Lavigne, valorizou a oportunidade de o evento agregar conhecimento e possibilitar uma melhor atuação no Plenário do Júri. “Defender aqueles que respondem a processo criminal, em paridade de armas, demanda uma preparação adequada, contexto viabilizado por meio de capacitação e troca de informações e experiências”.

Capacitação

Expressividade e Oratória foi o primeiro painel ministrado pela Fonoaudióloga e Consultora em Comunicação Oral Empresarial, Bianca Aydos. Segundo ela, é importante treinar a oratória e a retórica, uma vez que ambas transmitem autoridade e segurança durante o discurso. Aydos discorreu também sobre os tipos de comunicação verbal e não verbal e quanto à entonação de voz estar em harmonia com a mensagem transmitida. “É preciso falar e articular os lábios para uma melhor precisão dos sons, cuidar a velocidade da fala e as pausas que são úteis para respirar e como recurso de interpretação”.

Segundo Bianca Aydos, a intensidade e a modulação de voz contribuem para a expressividade das palavras, as inflexões ajudam a dar destaque às mesmas, especialmente em finais de frases tanto na ascendente quanto na descendente. “É importante ser expressivo sob a percepção de consciência da comunicação proferida, sejam elas emitidas por gestos ou atitudes, sempre busca da persuasão”.

Ao mesmo tempo, Aydos salientou os prejuízos dos vícios de linguagem (é, ãh, hum e aham), das repetições de pedidos de informação (né, tá, está) e de palavras (então, tipo, assim, entende, enfim, eu acho). Especificou ainda conceitos quanto à postura corporal e facial, movimentação dos braços e das mãos que refletem positiva e negativamente na expressividade. “Evitem gesticular incessantemente, jargões corporativos, estrangeirismos, ar esnobe e pedante e tiques nervosos”. Por fim, sugeriu o uso de linguagem simples e objetiva, criando proximidade e empatia com os jurados.

Debates e proposições

Em seguida teve início a roda de conversa Prática do Defensor Público no Plenário do Júri, com o compartilhamento de experiências pelos Defensores Públicos Anna Carolina Meira Ramos, Marcelle Fernandes Cardoso de Boecckel, Mário Silviera Rosa Rheingantz e Varlem dos Santos Obelar. Mário falou sobre a escolha de jurados, considerando estes pedirem julgamentos imediatos feitos, muitas vezes, com base em informações superficiais e na automaticidade de atitudes e de julgamentos. “O jurado não tem introjetado o princípio da inocência. Tem, sim, o da culpabilidade. Ele parte do pressuposto da condenação do réu’’, argumentou. “A missão do Defensor é reverter realidades como criança e vítima não mentem e defensor de bandido mente”.

Ele indicou como estratégia de defesa a realização de pesquisa em perfis de jurados nas redes sociais, sob a perspectiva da obtenção de informações, posicionamentos pessoais e interesses. “Vale trabalhar a inversão de discursos aceitos e disseminados pela sociedade e mídia, consultas no histórico de atendimento dos jurados na Defensoria, além da utilização de perspectivas racionais e emocionais para o convencimento dos mesmos”.

Varlem externou que a própria disposição física e cênica do Plenário já é um desafio para o Defensor Público, somado ainda à inobservância da ampla defesa garantida ao réu. “É importante se despir de “ritos” para se concentrar na defesa do réu. Apartes devem ser feitos e não pedidos”, frisou. Conforme Varlem, a defesa completa e plena deve começar com o Defensor Público ganhando espaços no Plenário e a confiança dos jurados, afora o emprego de recursos como, por exemplo, a flexibilização de prazos e de normas processuais.

Expôs também situações cujos Defensores Públicos devem impedir o rótulo de periculosidade do réu com o uso de algemas mesmo dentro do Júri, e podem ampliar o conceito de plenitude de defesa, a partir da juntada de documentos e de oitivas de testemunhas fora dos prazos, além da utilização do argumento de autoridade, garantias constitucionais que devem ser observadas pelo juízo e jamais cerceadas à defesa.

Anna Carolina, por sua vez, exemplificou cuidados relacionados aos antecedentes do réu, especialmente em negativas sobre situações de conflitos com a lei anteriores e o expediente de entrevistas reservadas com o assistido como formas de preservar a credibilidade do acusado. “Os jurados estão muito distante do discurso social e mais próximos do discurso da punição”. Por isso, a narrativa proferida precisa ser afinada com a realidade da comarca. “Uma alternativa é a utilização de discurso de acusação valorizando o papel do jurado como julgador, apelando para a hipercorreção deste, sobretudo, minimizando preconceitos e prejulgamentos, fazendo-os ter responsabilidade como julgadores”.

Marcelle Fernandes discursou quanto à percepção do Defensor Público em relação à arguição trazer mais benefícios do que prejuízos, e a respeito de particularidades do Júri como situações de intimidação dos jurados em razão de sua decisão. Segundo ela, o Defensor deve estar atento às possibilidades de apontamento de nulidades do julgamento, em especial controvérsias e embates diferentes da acusação formal. Falou também sobre a dissolvissão do Conselho de Sentença, cenário complexo, mas com efeitos não repetitivos, bem como citou o aumento da ampliação de casos de nulidades de julgamentos.

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Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
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