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Quantidade suficiente de profissionais em cooperativa não impede novas adesões
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Quantidade suficiente de profissionais de uma determinada especialidade não pode impedir o ingresso de novos associados em cooperativa. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Recurso Especial da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra um médico interessado a fazer parte da instituição.
No caso, um ortopedista ajuizou ação para ter reconhecido o direito de ingressar na cooperativa, tendo em vista que atende a todos os requisitos exigidos em lei. A Unimed negou a adesão sob a alegação de que já existe número suficiente de médicos dessa especialidade e que a recusa por esse motivo está amparada em seu estatuto social.
Em primeiro grau,...
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