Quase 50% dos processos trabalhistas são por não pagamento de verbas rescisórias

Adailton e Raimundo trabalharam por mais de dois anos como operadores de máquina para um consórcio que executava obras de engenharia no município de Rondonópolis, sul de Mato Grosso. Em agosto deste ano, eles tiveram que procurar a Justiça do Trabalho para tentar receber seus salários atrasados, 13º, férias, entre outros direitos que integravam as suas verbas rescisórias. Ambos haviam sido dispensados sem justificativa um mês antes.

As verbas rescisórias, como o próprio nome dá a entender, são aquelas decorrentes do fim do contrato de trabalho. É o caso de saldo de salário, por exemplo, quando a demissão se dá no meio do mês e o ex-empregado tem dias trabalhados a receber. Também faz parte dessas verbas a gratificação natalina e as férias proporcionais, bem como o pagamento do aviso prévio (se este for o caso), entre outros valores. Noutras palavras, são direitos trabalhistas básicos, essenciais para a própria subsistência do trabalhador e de sua família.

A necessidade de quitação dessas verbas é de conhecimento público, tanto que o próprio empregado sabe que tem direito a elas. Apesar disso, cerca de 50% dos casos em tramitação na Justiça do Trabalho brasileira em 2015 cobravam o pagamento desses direitos. É o que revelou o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado recentemente. Segundo o documento, eram quase 5 milhões de processos com essa classe processual tramitando no país.

Em Mato Grosso o percentual era ainda maior: no ano passado, existiam aproximadamente 182 mil processos envolvendo pedidos de trabalhadores para o pagamento das verbas rescisórias, ou 55% do total dos casos.

Numa análise mais ampla, a rescisão do contrato de trabalho, gênero que inclui o não pagamento das verbas, responde sozinha por 66% dos motivos que fazem com que trabalhadores procurem a Justiça mato-grossense. O número sobe porque passam a contar também os pedidos de seguro-desemprego e mesmo a rescisão indireta. Nacionalmente, esse percentual fica em 58%.

Conciliações

O Justiça em Número apontou que, em 2015, a Justiça do Trabalho no Brasil recebeu um total de 2,6 milhões de novos casos. Mato Grosso contribuiu com cerca de 45 mil processos para isso.

Das divergências entre patrões e empregados que chegaram para análise do magistrado, como é o caso do não pagamento das verbas rescisórias, aproximadamente 25% foram resolvidas por meio de acordos, fazendo deste ramo do judiciário que mais concilia. Neste quesito, o índice mato-grossense é um dos melhores do país, ficando em 33% no geral (45% na fase de conhecimento e 9% na de execução).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

Data da noticia: 09/11/2016