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16 de Junho de 2024
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    Quatro novos projetos são lidos em Plenário

    Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 26, foram lidos quatro novos projetos de lei. Todos os processos são oriundos da Governadoria e serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação. Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa: 2.829/14 - Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 281.653,98 (duzentos oitenta e um mil, seiscentos cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) às entidades adiante nominadas, todas assistenciais de atuação continuada nas áreas de promoção e prevenção das DST/HIV/AIDS e/ou Hepatites Virais. 2.828/14 - Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor FEDC -, no valor de R$ 360.133,34 (trezentos e sessenta mil, cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). 2.838/14 - Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo. 2.839/14 - Introduz alterações na lei nº 15.676, de 02 de junho 2006.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/quatro-novos-projetos-sao-lidos-em-plenario/135824490

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