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3 de Junho de 2024
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    Queimados ganha Vara Única do Trabalho

    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 11 anos

    Desde o dia 12, moradores e advogados de Queimados contam com uma Vara Única do Trabalho na cidade. A serventia, localizada na Rua Elói Teixeira, 50, é fruto da sanção da Lei 12.656/2012, que criou duas novas varas para Nova Iguaçu , onde inicialmente Queimados estava sob a jurisdição. A exemplo do que o Tribunal Regional do Trabalho fez em Maricá, quando desvinculou o município de Niterói e instalou lá uma serventia, Queimados agora terá a sua própria jurisdição, que também atenderá a população de Japeri e Paracambi.

    "Para a população de Queimados, esta vara é muito importante. Só por não ter mais que se deslocar até Nova Iguaçu, acredito que o trabalhador será muito beneficiado", afirmou o presidente da 54ª Subseção, José Bôfim.

    A serventia, que de acordo com o TRT já começa com mais de dois mil processos em seu acervo, tem como titular o juiz Fernando Reis de Abreu. Ao final da solenidade de inauguração, foi assinado o termo de doação de escritura pública entre a Prefeitura e o TRT. Aprovado pela Lei Municipal 1.148/13, o termo prevê a doação de um terreno de mais de mil metros quadrados para construção da futura sede do Tribunal, que será anexa a Prefeitura.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/queimados-ganha-vara-unica-do-trabalho/100610399

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