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Quem atua como docente deve ser enquadrado como professor
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O preceptor que exerce atividades típicas de docente deve ser enquadrado na categoria de professor. O entendimento é do juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG), que determinou que um homem contratado como preceptor fosse enquadrado na categoria dos professores do Estado de Minas Gerais.
Na ação, o reclamante alegou ter trabalhado como professor, pedindo o seu enquadramento na categoria dos professores, com cumprimento das obrigações daí decorrentes pela instituição de ensin...
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