Quem compra pela internet tem até sete dias para devolver produto

Brasília, 24/11/17 – Os comércios de rua e eletrônico prometem ficar movimentados nesta sexta-feira (24) devido às ofertas anunciadas para a Black Friday. Nesta data, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) faz um alerta para o direito de arrependimento nas compras via internet, que representam boa parte das vendas durante o período de promoções e promete crescer este ano. São sete dias que o consumidor tem, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor. Órgão destaca que esse processo não tem qualquer ônus para o comprador.

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Confira mais dicas para se proteger de publicidade enganosa e não-cumprimento da oferta, as armadilhas mais comuns durante a Black Friday:

1.Toda a vez que você compra pela internet, tem sete dias para se arrepender, contados da efetiva entrega do produto, independentemente do motivo. Neste caso, comunique o fornecedor, preferencialmente por carta, com aviso de recebimento. Nenhum valor poderá ser descontado daquilo que você pagou;

2. Evite comprar por impulso se não tem referência do valor do produto ou serviço praticado pelo mercado. Compre apenas aquilo que você precisa e que conseguirá pagar;

3. Em hipótese alguma contrate crédito para realizar suas compras e nunca entre no limite do cheque especial ou no crédito rotativo do cartão. Somadas às despesas de fim-de-ano – como Natal, viagens, férias – , elas podem levar ao superendividamento;

4. Não compre produtos lançados na Black Friday. Tratando-se de produto de lançamento, você não tem meios de aferir se realmente algum desconto está sendo concedido e se ele vale a pena;

5. Acordo de cooperação Senacon, Procons e a plataforma digital privada Reclame Aqui está em plena execução para combate a maquiagem de preços e ofertas enganosas que violam os direitos dos consumidores;

6. O portal Reclame Aqui remeterá à Senacon relato de ilegalidades identificadas no monitoramento digital das ofertas realizadas pelo comércio eletrônico;

7. A maquiagem se caracteriza pelo aumento prévio dos preços de produtos no período que antecede a data promocional e a apresentação de falsos descontos na própria data das promoções.

8. Se informe sobre fretes de entrega, pois podem esconder outro artifício para mascarar a movimentação fraudulenta de preços, caso sejam reajustados a níveis fora da realidade do mercado sem aviso ao cliente. O frete mais caro encarece o preço final do produto.

Onde reclamarO consumidor.gov.br é o portal do governo federal para apresentação de denúncias e reclamações sobre relações de consumo, mas os Procons relacionados abaixo, integram acordo operacional da Secretaria Nacional do Consumidor para monitoramento da Black Friday:

1 - REGIÃO NORTE:

1.1 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AC- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Executa o monitoramento de preços para detectar as possíveis irregularidades e aplicará sanções às empresas que praticarem algum tipo de infração.http://www.procon.ac.gov.brhttp://www.agencia.ac.gov.br/proconac-orienta-consumidores-paraablack-friday

1.2 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO AMAPÁ – PROCON/AP - Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.ap.gov.brhttps://www.facebook.com/proconamapa

1.3 - PROCON ESTADUAL DO AMAZONAS – PROCON/AM- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.am.gov.br

1.4 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PA- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.pa.gov.br

1.5 - PROCON ESTADUAL DE RONDÔNIA – PROCON/RO- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.rondonia.ro.gov.br/procon-de-rondonia-recomenda-maximo-cuidado-com-fraude-eletronica-venda-enganosaeblack-friday/

1.6 - COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RR- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores

1.7 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/TO- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.to.gov.brhttp://procon.to.gov.br/noticia/2017/11/20/procon-alerta-consumidores-sobre-compras-duranteablack-friday

2 - REGIÃO NORDESTE :

2.1 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AL- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.al.gov.br

2.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: - Fiscalização em Lojas Físicas (Comércio) - Monitoramento dos fornecedores que ofertam produtos e serviços nas redes sociaishttps://pt-br.facebook.com/proconbahia

2.3 - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON/CE- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento: Verificação se houve redução de preços (Pesquisas de Preço continuarão durante a Black Friday)http://www.decon.ce.gov.brhttp://www.mpce.mp.br/2017/11/07/decon-faz-pesquisa-de-precoeorienta-consumidores-para-black-friday/

2.4 - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR - PROCON/MA- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores:O órgão estará de plantão 48h no aplicativo, no site e nas redes sociais, com o intuito de sanar dúvidas e receber denúncias relacionadas ao evento. Além desses meios, a unidade do Procon no Pátio Norte funciona de 10h às 22h e a unidade no Shopping da Ilha atende também de 10h às 22h e aos sábados e domingos, de 13h às 19h.http://www.procon.ma.gov.brhttp://www.procon.ma.gov.br/proconma-orienta-consumidoresaficarem-atentos-as-promocoes-da-black-friday/

2.5 - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA - PROCON/PB- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento preços de produtoshttp://www.procon.pb.gov.brhttp://procon.pb.gov.br/noticias/eletrodomesticos-sofrem-aumentos-der200equedas-de-ater497-80-na-semana-do-black-friday-revelam-pesquisas-do-procon-pb

2.6 - MP PROCON PB (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - MP PROCON)- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento de preços de produtos em lojas físicas e no e-commercehttp://www.mppb.mp.br

2.7 - Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/PE- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.pe.gov.brhttp://www.procon.pe.gov.br/noticias-post?noticia=00000000136

2.8 - Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MP - PI - Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.mp.pi.gov.brhttp://g1.globo.com/pi/piaui/pitv-1edicao/videos/v/procon-alerta-para-falsas-promocoesedivulga-sites-para-se-evitar-na-black-friday/6304111/

2.9 - PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE – PROCON/RN- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.rn.gov.brhttps://pt-br.facebook.com/proconrn

2.10 - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SE- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.se.gov.br

3 - REGIÃO CENTRO-OESTE:3.1 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.df.gov.br

3.2 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GO- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento de Preços - Fiscalizará os preços promocionais praticados pelo comércio.http://www.procon.gov.brhttp://www.procon.go.gov.br/noticias/procon-goias-orienta-consumidores-sobre-os-cuidados-na-black-friday.html

3.3 - SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MT- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.mt.brhttp://www.procon.mt.gov.br/-/8425378-procon-estadual-alerta-consumidores-sobre-cuidados-na-hora-das-compras

3.4 - SUPERINTENDÊNCIA PARA ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MS- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Fiscalização nas lojas do Comércio Centralhttp://www.procon.ms.brhttp://www.procon.ms.gov.br/procons-vao-orientar-consumidoresefiscalizar-lojas-de-campo-grande-na-black-friday/

4 - REGIÃO SUDESTE:

4.1 - INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento de preços – Monitoramento de diversos itens em cinco sites de vendashttps://procon.es.gov.brhttps://novo.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2017/11/black-friday--saiba-os-cuidados-necessarios-na-hora-da-compra.html

4.2 - PROCON MINAS GERAIS - PROCON MG- Orientação a Consumidores (Se você pretende fazer compras online durante a promoção da Black Friday, veja abaixo as recomendações do Procon-MG.)- Atendimento a Consumidoreshttps://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/apresentacao/https://www.facebook.com/ProconMG

4.3 - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento e fiscalização de sites e lojas físicashttp://www.procon.rj.gov.brhttp://www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/3633

4.4 - FUNDAÇÃO PROCON-SP- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores (Atendimento Especial)- Fiscalização: Monitoramento de preços de uma amostra de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos para orientar o consumidor se as ofertas têm realmente o desconto anunciado.http://www.procon.sp.gov.brhttp://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=5347

5 - REGIÃO SUL

5.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/PR- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.pr.gov.brhttp://www.procon.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=502&tit=Procon-PR-orienta-consumidores-sobreablack-friday

5.2 - PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – PROCON RS- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidoreshttp://www.procon.rs.gov.br/http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php?menu=noticia_viz&cod_noticia=2665http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php?menu=noticia_viz&cod_noticia=2664

5.3 - PROCON ESTADUAL DE SANTA CATARINA – PROCON/SC- Orientação a Consumidores- Atendimento a Consumidores- Fiscalização: Monitoramento de preços para conferir o cumprimento das ofertas que serão anunciadas neste ano. A equipe de fiscalização também vai percorrer os principais pontos comerciais para mapear os locais e monitorar os preços praticados na cidade.http://www.procon.sc.gov.br/indexhttp://www.procon.sc.gov.br/index.php/outros-destaques/987-dicas-para-evitar-golpeseeconomizar-com-seguraca