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20 de Maio de 2024
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    Quem não separar o lixo está sujeito a multa de até R$ 500.

    Publicado por JurisWay
    há 13 anos

    Na terça-feira, 28, o presidente Luis Inácio Lula da Silva regulamentou a lei da Política Nacional de Residuos Solidos. A maior novidade é a obrigatoriedade por parte da população em separar o lixo orgânico do reciclável, com previsão de multa de até R$ 500 para quem descumprir.

    Na primeira etapa, os resíduos domésticos deverão ser separados em lixo orgânico e seco. Na etapa seguinte, o cidadão terá de providenciar a separação de todo o lixo conforme o tipo de material, como vidro, papel e alumínio. O cumprimento da legislação caberá às prefeituras.

    O decreto determina ainda que até 2014 todas as prefeituras deverão ter um sistema de coleta de lixo seletiva. Não foram estipulados prazos, uma vez que o assunto será discutido através de um comitê de orientação. Atualmente apenas 900, dos 5.560 municípios brasileiros, têm coleta seletiva. O Brasil recicla apenas 12% do lixo gerado.

    Em Vinhedo

    De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Vinhedo já atinge praticamente 100% de cobertura de coleta seletiva nos bairros da cidade, incluindo os condomínios. Apenas as áreas rurais ainda não possuem a coleta seletiva. Em agosto deste ano, a Prefeitura aumentou o percurso para recolhimento de materiais por meio do programa de coleta seletiva.

    Além de ampliar na região central o recolhimento de lixo destinado à reciclagem, que passou a ser realizada de segunda a sexta-feira no período da manhã, 14 novos condomínios da cidade passaram a ter o material não utilizável recolhido internamente.

    Conforma informou a Assessoria de Imprensa, durante a semana, caminhões percorrem os bairros e condomínios da cidade para recolhimento do material que é separado pela população e deixado nas calçadas, como plástico, papel, metal e vidro. A retirada do material reciclável é feita em horário distinto ao da coleta de lixo comum.

    O material recolhido na rota da coleta seletiva é encaminhado à Central de Triagem localizada na Vila Cascais. Tudo é separado por membros da cooperativa, sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, e posteriormente vendido a sucateiros e indústrias que trabalham com reciclagem.

    Durante 4 meses, de junho a setembro, a Prefeitura realizou a campanha Jogue Limpo com Vinhedo, inédita no município, na qual foram recolhidas 5.169 toneladas de materiais não utilizáveis durante a operação cata-bagulho.

    Constantemente a Prefeitura realiza campanha para recolhimentos de pneus velhos, pilhas, baterias inutilizáveis e lâmpadas fluorescentes para descarte ambientalmente correto. Além disso, a Prefeitura investe em educação ambiental nas escolas municipais e particulares para levar conscientização sobre a importância da reciclagem.

    Fonte : Jornal de Vinhedo

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