Questão de Ordem discute novas regras para empregados domésticas

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) desta quinta-feira (03/12) discute as novas regras para empregados domésticos. As convidadas são a advogada trabalhista Jeritza Rosário Dias e a contadora Jéssica Rocha, autoras do Livro de Ponto do Empregado Doméstico.

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, torna-se obrigatório a existência do livro de ponto nos lares para registrar o horário de trabalho dos empregados domésticos.

As convidadas também vão analisar a adoção do Simples Doméstico. Começou a valer em outubro a obrigação dos empregadores de pagar, aos trabalhadores domésticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros benefícios. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece no dia seguinte, às 7h20.
Da Redação/GS