Questões polêmicas nas relações de consumo é tema de congresso

Assuntos que geram polêmica e controversa atualmente dentro das relações de consumo no Brasil - como a garantia e essencialidade de produtos, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e as cláusulas contratuais abusivas – estarão em discussão durante o 4º Congresso Nacional de Direito do Consumidor (CNDC) da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) que conta com o apoio da OAB-PE.

O evento será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, no auditório panorâmico do Hotel Golden Tulip Recife Palace, em Boa Viagem. Entre os palestrantes já confirmados estão o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; o conselheiro federal da OAB-PE, Misael Montenegro; o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal, Leandro Galluzzi, a coordenadora Executiva do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn e o assessor da Diretoria da Qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli.

De acordo com a coordenadora executiva da Adeccon e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE, Rosana Grinberg, apesar dos 21 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) muitas questões que envolvem as relações de consumo ainda são alvo de descumprimento por parte dos fornecedores de produtos e serviços ou, até mesmo, de diferentes entendimentos por parte do Poder Judiciário. “Muitos temas ainda não foram devidamente explorados dentro da própria legislação, como é o caso da essencialidade dos produtos. O que é um produto essencial? Quando é que se pode trocá-lo? Essa tem sido uma questão extremamente ingrata, que se tornou o ‘calcanhar de Aquiles’ dos órgãos de defesa e tem feito os consumidores sofrerem profundamente com situações de produtos novos que apresentam vícios de qualidade e, até mesmo, de segurança e que, ao invés de terem uma solução imediata, muitas vezes demoram meses para serem resolvidos”.

Rosana citou ainda como exemplo a garantia dos produtos e o SAC, que, embora já tenha decreto próprio desde 2008, ainda tem causado dor de cabeça a cidadãos de todo o país: “apesar das regras, o certo é que os consumidores continuam pendurados no telefone tentando reclamar dos seus produtos, sem sucesso. São inúmeras as questões polêmicas, entre os próprios doutrinadores e, principalmente, na jurisprudência. A mesma questão sendo decidida de forma diferente por diversos magistrados, esperando que haja um entendimento uniforme por parte do Superior Tribunal de Justiça”, conclui Rosana. O congresso é voltado a toda a sociedade, em especial aos profissionais da área de Direito, estudantes, integrantes de órgãos de defesa do consumidor e cidadãos em geral que se interessam em conhecer mais sobre as leis consumeristas no país.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia do evento, pelo site do Congresso (www.adeccon.org.br/cndc2011) e também na sede da instituição, na Rua do Riachuelo, nº 105, sala 219, Boa Vista. O investimento é de R$ 100 para profissionais e R$ 50 estudantes. Instituições parceiras têm 50% de desconto na inscrição.

Prêmio Andorinha

A programação do CNDC 2011 contará ainda com a realização da segunda edição do Prêmio Andorinha- Excelência em Cidadania, concedido a personalidades, locais e nacionais, que se destacam em práticas de defesa da cidadania e do consumidor. Este ano, o prêmio irá homenagear o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco João José Rocha Targino, também coordenador-geral e idealizador da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, o superintendente do Procon Jaboatão, Altamiro Fontes, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira, e a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.