Quinze matérias estão aptas para votação em plenário

Quinze matérias estão em condições de serem votadas em plenário nesta semana. Entre as proposições aptas está o Projeto de Lei 156 2012, do Poder Executivo, que tranca a pauta de votações desde a semana passada e deverá ser votado antes dos demais. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia será tomada nesta terça-feira (14), às 11h30, durante reunião de líderes, na Sala da Presidência.

Matérias

Matéria que tranca a pauta de votações, o PL 156 2012 autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$

para publicidade institucional das secretarias estaduais da Educação, do Turismo, da Justiça e Direitos Humanos e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Além dessa matéria, outras nove proposições que são de autoria do Poder Executivo estão aptas para votação.

Também poderá ser votada nessa semana a PEC 208 2011, do deputado Raul Pont (PT) e de outros 20 parlamentares. A matéria altera o artigo 201 da Constituição Estadual e determina que o Estado aplicará 0,5% da receita líquida de impostos prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, por meio da concessão de crédito educativo e de bolsa de estudos, no ensino superior comunitário. Foi apresentado à PEC um substitutivo do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros 23 deputados, no qual há a supressão do termo “prioritariamente” do texto original.

Abaixo, confira as demais matérias aptas para votação:

PL 124 2012

, do Executivo, que dispõe sobre a cedência dos acervos referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul;

PLC 168 2011

, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;

PL 133 2011

, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PL 213 2011

, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre intimações e notificações em processos no Tribunal de Contas do Estado;

PL 267 2011

, do Poder Executivo, que redistribui servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei nº 11.672, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências;

PL 389 2011

, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, que denomina ”Rodovia D. Benedito Zorzi” a rodovia vicinal VRS-814, entre Flores da Cunha e Nova Pádua;

PL 167 2012

, do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação da Gratificação por Exercício das Atividades de Técnico Agrícola e de Técnico em Viticultura e Enologia;

PL 176 2012

, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências;

PL 182 2012

, do Poder Executivo, que altera o art. 32 da Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, que instituiu o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

PL 183 2012

, do Poder Executivo, que reajusta os proventos dos inativos do Poder Executivo Estadual, de suas Autarquias e Fundações Públicas, que se inativaram nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dos respectivos pensionistas;

PL 185 2012

, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, reestruturado pela Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, e introduz modificações no art. 29 da Lei nº 13.417/10;

PL 186 2012

, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS -, de que trata a Lei nº 13.415, de 05 de abril de 2010, e altera o índice da Gratificação de Incentivo à Produtividade em Previdência e Saúde – GIPPS;

PL 187 2012

, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes, em extinção, criado pela Lei nº 10.585, de 27 de novembro de 1995, dos Quadros da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF -, do Quadro Especial, em extinção, criado pela Lei nº 9.963, de 7 de outubro de 1993, dos cargos de Auxiliar de Expedição e Limpeza e de Auxiliar de Serviços Gerais I do Quadro da Secretaria da Fazenda, em extinção, e dos cargos do Quadro Extraordinário de Cargos em Comissão, em extinção, criado pela Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.