Rabello teve papel importante na aprovação do PCCS da carreira Militar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. As três mensagens do Poder Executivo foram votadas em caráter de urgência para serem sancionadas pelo governador Silval Barbosa até o dia 4 de abril (por ser ano eleitoral). A promoção, ato administrativo que eleva o militar estadual ao posto ou graduação imediatamente superior em seu quadro, observando além do interstício, os critérios e as condições definidas por lei.

O deputado Walter Rabello (PSD) foi um dos parlamentares que lutou para que o PCCS fosse aprovado. Houve empenho por parte do governador, que ouviu toda a categoria desde soldado até o comandante no desenrolar das discussões sobre a proposta. Esta foi a primeira vez que todas as associações se reuniram e juntas definiram o que seria melhor para a categoria, pontua Rabello.

Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, a aprovação do PCCS eleva a auto-estima do policial. A mudança dos requisitos na promoção é uma conquista que poucos estados do Brasil possuem e graças ao deputado Walter Rabello podemos ter o reconhecimento merecido, são avanços que contribuirão de forma positiva para toda a categoria, explica.

O presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais da PM e BM-MT, Luciano Esteves Correa Costa, considera a aprovação uma conquista histórica para toda a categoria. O apoio do deputado Walter Rabello foi sem dúvida muito importante para a aprovação do PCCS, uma vez que existia dúvida entre os parlamentares, já que as mensagens foiram encaminhadas em regime de urgência para a votação, mas o deputado soube expor os pontos do projeto e explicar aos colegas parlamentares a importância e a necessidade da aprovação.

As promoções na Polícia Militar são efetuadas duas vezes ao ano: nos dias 21 de abril e 05 de setembro de cada ano. As promoções no Corpo de Bombeiros Militar são efetuadas nos dias 02 de julho e 02 de setembro de cada ano.

As promoções são efetuadas regularmente seguindo os critérios de antiguidade e merecimento, anualmente, pelo critério de mérito intelectual e em situações específicas, pelos critérios de ato de bravura, post mortem e requerimento.

MENSAGENS APROVADAS

A primeira foi a Mensagem 17/14, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Na proposta, o governo destaca que além de fixar o efetivo necessário para a instituição, o projeto vai regular como se dará a distribuição, o complemento e a ascensão funcional dos policiais militares estaduais, o que foi estabelecido através de critérios calcados em bases técnicas e operacionais, atualmente inexistentes.

A segunda Mensagem 18/13, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A terceira Mensagem 76/14, dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.