Rachel propõe cursos de alfabetização na formação de condutores

Foi lido na abertura da sessão plenária desta terça-feira (30/03) da Assembleia Legislativa o projeto de indicação de nº 23/2010, de autoria da deputada Rachel Marques (PT) que altera o artigo 6º do decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009. O referido artigo regulamentava a Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

Com a aprovação do projeto de Rachel, o artigo 6º passa a determinar que os Centros de Formação de Condutores, além de proporcionar formação teórica e prática do candidato economicamente carente à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também promoverão curso de alfabetização para aqueles pessoas cujo sistema detectou serem analfabetas.

De acordo com a petista, a alteração do decreto tem o objetivo principal de inserir no Programa as pessoas que o sistema do DETRAN tenha identificado como analfabetas, dando a oportunidade, por meio do curso de alfabetização ministrado pelos Centros de Formação de Condutores, àqueles reprovados nos exames teórico-técnicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. O projeto prevê ainda que o aluno matriculado no curso de alfabetização possa optar pela prova oral ou escrita.

A deputada explica que, hoje, muitas pessoas procuram as auto-escolas para tirar a carteira de motorista e são informadas que não podem fazê-lo porque não sabem ler. “Em outras situações as próprias auto-escolas querem promover o curso de alfabetização. Assim, os candidatos analfabetos interessados em tirar a habilitação vão poder obter a permissão para dirigir após fazerem o curso de alfabetização”, complementa.

RT/AF