Rádio Justiça - Programação do Dia

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje (22), segunda-feira. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.jus.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Jornal da Justiça: MPF-RO quer fiscais independentes para auditar frigoríficos

O Ministério Público Federal em Rondônia recomendou a nomeação de fiscais de outros estados para a realização de auditorias nos frigoríficos JBS Friboi, Margen, Amazon Meat ou Santa Marina, CEAR ou Quatro Marcos e no Curtume Nossa Senhora da Aparecida, denunciados por fraudes e favorecimento para servidores públicos de Rondônia. O MPF também pede que sejam estabelecidas condições devidas para que eventuais irregularidades detectadas sejam adequadamente sanadas pelos estabelecimentos. Confira os detalhes sobre o assunto, na entrevista com o procurador da República, Reginaldo Trindade. Em outro destaque, o Tribunal de Justiça de São Paulo alerta para golpe. Cartas falsas estão sendo enviadas pelos Correios, com timbre do Tribunal da 1ª Vara de Falências e Recuperações e do Setor de Cartas Precatórias Cíveis. No conteúdo, os golpistas avisam que a pessoa é beneficiária de um crédito. O Jornal da Justiça explica o que deve ser feito no caso do recebimento desta falsa correspondência. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta segunda-feira (22), às 6h.

Hora Legal: Ministro Março Aurélio fala sobre fim do diploma para jornalistas

A recente decisão do Supremo será o tema da participação semanal do ministro Março Aurélio Mello no programa Hora Legal. O ministro foi voto vencido no Plenário, quando se posicionou favorável a manutenção da obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Segundo ele, nos 40 anos de vigência do decreto-lei que regulamentou a exigência do diploma, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de Jornalismo no país e agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental, ponderou em seu voto. O Hora Legal ainda destaca o programa Cidadania e Justiça, desenvolvido em Imperatriz, no Maranhão. Por determinação da juíza Samira Barros Heluy, os presos da Central de Custódia da Justiça são informados, semanalmente, sobre o andamento da execução da pena. Confira os detalhes no Hora Legal desta segunda-feira (22), às 8h.

Justiça em Movimento trata das sanções para o porte ilegal de armas

Para possuir uma arma, o cidadão precisa de uma autorização legal, que na verdade é um documento obrigatório, de caráter pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo. Quem é pego em uma ação policial com a arma e sem esse documento é preso em flagrante. Mas, o que determina a legislação brasileira a partir dessa prisão? Pode ser estabelecido o valor de uma fiança para quem cometeu o delito? Qual a pena máxima para a prisão em flagrante por porte ilegal de arma? O fato da arma não estar com a munição atenua o flagrante? Conheça as respostas no Justiça em Movimento desta segunda-feira (22), às 11h10.

Direito Direto: a responsabilidade do Estado no combate ao tráfico de drogas

As estatísticas demonstram um aumento tanto no número de prisões de traficantes e apreensões de drogas como também de pessoas entrando para o mundo do crime. Não são raras as notícias que relatam o envolvimento de pessoas cada vez mais jovens e até crianças no uso e no tráfico de entorpecentes. A sociedade cobra uma ação do governo, uma política eficaz que realmente possa coibir a prática. Juridicamente, o tema levanta uma série de dúvidas. Se o Estado é responsável pela segurança do cidadão e também em oferecer acesso à saúde, uma família que teve um parente laçado para o mundo das drogas pode responsabilizá-lo como omisso nessa sua obrigação constitucional? Acompanhe a discussão no Direito Direto desta segunda-feira (22), às 15h.

Espaço Forense discute a cobrança de assinatura básica na telefonia

Os Juizados Especiais estaduais são competentes para julgar a cobrança de tarifa básica de assinatura de serviço de telefonia fixa. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal, a matéria não é de caráter constitucional, pois envolve direito do consumidor e regras do setor de telecomunicação, também regido por normas infraconstitucionais. O caso foi julgado por meio de um Recurso Extraordinário de autoria da Telemar Norte Leste S/A contra decisão dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, que reconheceu a ilegalidade da cobrança. Nesta edição, acompanhe discussão sobre o tema com os juízes Ben-Hur Viza, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho e com o advogado do Instituto Educação para o Consumo, Dr. Roberto Soligo. Espaço Forense, nesta segunda-feira (22), a partir das 17h10.

Ampla defesa e contraditório na radionovela Lero-lero

Márcia e Gabriel são dois irmãos que brigam por quase tudo. Agora o objeto da discórdia é o Lero-lero, um passarinho que eles acharam na rua. A discussão, que é mediada pelo pai dos dois, acaba crescendo quando Márcia denuncia o irmão por ter matado o passarinho. No entanto, Gabriel alega que tem o direito à ampla defesa e dá início, assim, a um julgamento familiar bem peculiar. Essa é a trama da novela Lero-lero, que estreia na Rádio Justiça na próxima segunda-feira, dia 22. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados em ouvir a Rádio Justiça devem clicar aqui.

AGÊNCIA TJAC

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM