RÁDIO REVIDÊNCIA: CNPC finaliza regulamentação para retirada de patrocínio

Ouça o áudio

LOC/REPÓRTER: O Conselho Nacional de Previdência Complementar conclui nesta segunda-feira, 20 de maio, em Brasília, a nova regulamentação para retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar, quando as empresas decidem parar de contribuir para a previdência fechada que oferecem aos seus funcionários. A legislação que estava em vigor sobre o tema tinha sido instituída em 1988 e era a norma mais antiga válida para o setor no país. O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz destacou a importância desta aprovação:

TEC/SONORA - Secretário de políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

De maneira que se chegou a um fim desse processo de uma atualização de uma resolução que já remontava 25 anos. Uma resolução extremamente melhor que tem avanços significativos, que foi objeto de uma consulta pública, de um grupo temático com mais de um ano e meio de duração. Essa consulta pública teve quase três mil sugestões... Então o sistema está atualizando sua mais antiga resolução, tratando de um tema extremamente relevante... Então eu diria que hoje temos o que comemorar.

LOC/REPÓRTER Entre os principais avanços aprovados está a ampliação das opções oferecidas aos participantes dos planos que passam por um processo de retirada de patrocínio. Até então, eles só tinham a opção de transferência dos recursos para outro plano de Previdência ou o saque dos valores. Quem destacou essas novas alternativas foi o Secretário adjunto de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Júnior:

TEC/SONORA - Secretário-adjunto de políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior.

A partir de agora ele passa a ter: a transferência para uma outra entidade fechada ou aberta, ele passa a ter o saque como ele já tinha numa precificação melhor... Ele passa a ter uma combinação entre transferência e saque e ele passa a poder optar por um fundo, um plano instituído por opção que poderá ter uma fundo de sobrevivência a ser regulamentado.

De Brasília, Ana Carolina Melo