Rafael Leitoa apresenta Projeto que institui definitivamente produtos da cesta básica no MA

O deputado Rafael Leitoa (PDT) defendeu, na manhã desta quarta-feira (04), o projeto de Lei 030/2016, de sua autoria, que estabelece no âmbito do Maranhão os produtos que compõem a cesta básica.

O deputado lembrou que no Maranhão não existia ainda uma Lei com a determinação de quais produtos realmente fazem parte da cesta básica. Segundo o deputado no início do ano, a Secretaria Estadual de Fazenda baixou a resolução administrativa nº 002/2016, determinando a ampliação do percentual de redução da base de cálculo previsto no regulamento do ICMS para os produtos da cesta básica, limitando a carga tributária em até 12%.

Rafael Leitoa destacou a inclusão na relação dos itens constantes na cesta básica, o repelente de insetos, produto que teve um aumento significativo no uso, visto as recentes epidemias das doenças causadas pelo Aedes aegypti e o protetor solar com fator de proteção igual ou superior a 30.

“Nosso projeto de lei vem aprimorar a legislação no que diz respeito à isenção tributária dos produtos básicos para nossa população. Não esquecendo que também existem outros produtos, como o feijão, o arroz, o açúcar, o leite em pó, dentre outros”, finalizou.