RANKING DE NOTÍCIAS: Veja o que foi destaque na ConJur na semana
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de um jovem de exigir do suposto pai um teste de DNA para reconhecimento de paternidade, apesar de seu direito de ação ter precluso. O primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto porque a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame, e o prazo para ajuizar uma Ação Rescisória já tinha passado. A decisão considerou que o direito de personalidade, de o jovem conhecer suas origens biológicas, prevalece sobre o da coisa julgada. (Clique aqui para ler)
Responsabilidade apócrifa
O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, em R$ 30 mil, e o banqueiro Daniel Dantas em R$ 200 mil. No primeiro caso, por ter chamado Kamel de racista. No segundo, pelo abuso do dever de informar. Na decisao, o TJ-RJ reconheceu a responsabilidade de Amorim pelos comentários apócrifos, ofensiv...
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